Gestão de riscos com Compliance Trabalhista em Sertãozinho

Em ambiente industrial, saúde e segurança são o ponto de partida do compliance trabalhista. Os mesmos documentos que previnem acidentes também definem adicionais, sustentam a empresa em perícias e alimentam o eSocial. Por isso, revisamos se eles refletem a realidade atual da planta:

• Programa de Gerenciamento de Riscos, com inventário de riscos e plano de ação revistos a cada mudança de processo.
• PCMSO e exames admissionais, periódicos e demissionais coerentes com os riscos de cada função.
• Laudos de insalubridade e periculosidade para ruído, calor, agentes químicos, inflamáveis e eletricidade.
• Treinamentos exigidos por normas como a NR-10, de eletricidade, a NR-12, de máquinas, a NR-33, de espaços confinados, e a NR-35, de trabalho em altura.
• Ordens de serviço e fichas de entrega de EPI assinadas.

Normas recentes também ampliaram a atenção aos fatores psicossociais no gerenciamento de riscos, o que aproxima segurança do trabalho e prevenção ao assédio. O papel do advogado é cuidar para que tudo isso esteja documentado de forma coerente e utilizável como prova, em conjunto com engenheiros e técnicos de segurança.

Paradas de manutenção, montagens industriais, limpeza, transporte e vigilância colocam empregados de várias empresas dentro da mesma planta. A lei permite a terceirização, mas a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado e deve assegurar condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho ocorre em suas dependências.

Um programa de gestão de terceiros inclui:

• Contrato com cláusulas de conformidade trabalhista, retenção de pagamentos em caso de irregularidade e direito de auditoria.
• Checagem mensal de folha, FGTS, contribuições previdenciárias e documentos de saúde e segurança da prestadora.
• Integração de segurança antes do acesso à área, com registro de presença.
• Controle de quem entra, em qual setor e por quanto tempo, informação decisiva se houver processo.
• Cuidado para que a chefia da contratante não dê ordens diretas aos empregados da contratada, evitando a discussão sobre vínculo com a tomadora.

Para os fornecedores metalmecânicos que prestam serviços às usinas, o raciocínio se inverte: manter a documentação trabalhista em ordem costuma ser exigência das contratantes para fechar e renovar contratos.

A safra da cana dita o ritmo de contratações e de jornada em Sertãozinho. No pico, a operação roda sem parar; na entressafra, o foco passa para a manutenção e o quadro diminui. Esse ciclo exige um planejamento trabalhista próprio.

Nos turnos ininterruptos de revezamento, a Constituição fixa a jornada de seis horas, e jornadas mais longas dependem de negociação coletiva. Acompanhamos a validade dos acordos com o sindicato, as regras de troca de turno, os intervalos e o registro correto das horas, inclusive de quem dobra turno em situações de emergência.

Nas contratações de safra, preparamos:

• Modelos de contrato por prazo determinado com motivo e prazo compatíveis com a lei.
• Fluxo de admissão com exame admissional, registro do empregado antes do início das atividades e integração de segurança.
• Planejamento dos desligamentos, com cálculo das verbas e pagamento dentro do prazo legal de dez dias.

Também revisamos a política de banco de horas para a entressafra, evitando que horas acumuladas no pico se transformem em horas extras devidas no fim do período.

Supervisores e encarregados de turno tomam, todos os dias, decisões com efeito trabalhista: autorizam horas extras, aplicam advertências, organizam trocas de escala e lidam com conflitos entre equipes. Treiná-los é uma medida preventiva de efeito imediato.

O programa inclui código de conduta aplicável a empregados e terceiros, canal de denúncias com apuração estruturada e ações de capacitação. Desde a Lei 14.457/2022, as empresas com CIPA, agora chamada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, devem manter regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência, procedimentos de denúncia que preservem o anonimato e capacitações ao menos anuais.

Nos desligamentos, especialmente após a safra, conferimos estabilidades provisórias, como as de membros eleitos da CIPA, gestantes e empregados que retornaram de afastamento acidentário, antes de qualquer dispensa. Também acompanhamos a convenção coletiva a cada data-base, porque pisos, adicionais e regras de jornada mudam e precisam ser refletidos na folha a partir da vigência.

Com esse conjunto, a empresa passa a ter registros consistentes, gestores alinhados e uma trilha documental que reduz litígios e fortalece a defesa quando um processo acontecer.