Advogado para Defesa em Ação Contratual em Sertãozinho

No polo sucroenergético e metalmecânico de Sertãozinho, boa parte dos negócios depende de contratos técnicos: fabricação e fornecimento de equipamentos para usinas, montagem e manutenção industrial, automação, transporte e serviços de entressafra. Quando algo sai do planejado, as ações mais comuns contra fornecedores e prestadores envolvem:

• cobrança de multas por atraso na entrega ou na conclusão de etapas;
• indenização por defeito de equipamento ou por desempenho abaixo do especificado, às vezes somada a lucros cessantes por parada da moagem;
• rescisão de contratos de empreitada ou de montagem, com retenção de medições e de garantias contratuais;
• execuções baseadas em contratos, confissões de dívida ou duplicatas.

Se a empresa ré está sediada na cidade ou no distrito de Cruz das Posses, a ação costuma ser proposta no Fórum da Comarca de Sertãozinho. Contratos firmados com grandes grupos, contudo, podem eleger outro foro, e a defesa precisa ser apresentada na comarca escolhida. O processo eletrônico permite fazer isso sem deslocamentos constantes, e as audiências muitas vezes acontecem por videoconferência.

Nem todo atraso gera responsabilidade. Pela lei civil, o devedor só está em mora quando o atraso decorre de fato ou omissão que lhe possa ser atribuído. Por isso, a defesa começa reconstruindo a cronologia: datas de aprovação do projeto, pagamento de adiantamentos, liberação de área, entrega de materiais pelo próprio cliente e pedidos de alteração de escopo.

Se o contratante atrasou a sua parte, cabe a exceção do contrato não cumprido. Eventos imprevisíveis e inevitáveis podem configurar caso fortuito ou força maior. E, mesmo quando há atraso imputável à empresa, a multa pode ser discutida:

• o juiz deve reduzir a cláusula penal manifestamente excessiva ou aplicada sobre obrigação cumprida em parte;
• a multa não pode superar o valor da obrigação principal;
• em regra, indenização além da multa só é devida se o contrato previr essa possibilidade;
• cláusulas de limitação de responsabilidade negociadas entre empresas tendem a ser respeitadas, salvo situações excepcionais, como dolo.

Atas de reunião, relatórios diários de obra e e-mails trocados com a engenharia da contratante são as provas que dão consistência a esses argumentos.

Quando a usina ou outra indústria alega defeito em um equipamento, a pergunta central é a origem da falha. Vício de fabricação é diferente de desgaste natural, operação fora das especificações, manutenção inadequada ou uso de peças e insumos não recomendados. Só uma perícia de engenharia bem acompanhada, com quesitos formulados pela defesa e assistente técnico indicado pela empresa, consegue esclarecer esse ponto.

Também é preciso conferir prazos e condições. A garantia contratual costuma exigir comunicação formal do defeito, uso conforme o manual e manutenção registrada, e o Código Civil fixa prazos próprios para reclamar de vícios ocultos. Reclamações apresentadas fora dessas janelas podem ser contestadas.

Nos contratos de empreitada e de montagem industrial, as disputas geralmente envolvem medições, serviços extras e aditivos que nunca foram assinados. E-mails de solicitação, registros de campo e fotografias ajudam a provar que o escopo mudou por pedido do contratante. Se um subfornecedor entregou o componente defeituoso, é possível chamá-lo ao processo para responder regressivamente; e, se a contratante reteve pagamentos devidos, a empresa pode cobrá-los por reconvenção.

Em ações indenizatórias ou de cobrança pelo procedimento comum, a contestação deve ser protocolada em 15 dias úteis, em regra a partir da audiência de conciliação sem acordo. Quem não contesta é considerado revel, e os fatos narrados pela autora podem ser presumidos verdadeiros.

Quando a cobrança chega como execução, o prazo de 15 dias é para os embargos à execução, que não exigem penhora prévia. Para suspender a execução, porém, normalmente é preciso garantir o juízo e demonstrar a relevância dos argumentos. Se houver bloqueio de contas, a empresa tem cinco dias para demonstrar impenhorabilidade ou excesso, e a garantia em dinheiro pode ser substituída por seguro garantia ou fiança bancária. Na monitória, os embargos monitórios cumprem esse papel de defesa.

Por fim, muitas relações entre fornecedor e usina continuam por várias safras. Uma tutela de urgência pode impedir a execução de uma garantia contratual acionada sem fundamento, e um acordo bem negociado na conciliação ou em mediação pode preservar contratos futuros. Discutimos esses cenários com a diretoria antes de cada etapa, para que a estratégia processual acompanhe os interesses comerciais da empresa.