Advogado de Inventário em Sertãozinho

Nas primeiras semanas, a família costuma se perguntar por onde começar. Alguns passos ajudam a organizar o momento:

• Reunir certidão de óbito, certidão de casamento e documentos dos herdeiros.
• Listar imóveis, veículos, contas, aplicações, participações em empresas e dívidas conhecidas.
• Verificar se existe testamento, por meio da consulta à central nacional mantida pelos cartórios de notas.
• Definir quem será o inventariante, a pessoa responsável por representar o espólio.

O prazo legal para abrir o inventário é de dois meses a partir do falecimento. Em São Paulo, o descumprimento desse prazo pode resultar em multa sobre o ITCMD, o imposto estadual sobre heranças e doações.

Se o falecido era sócio de uma empresa, é importante comunicar a sociedade e verificar quem pode assinar por ela. Quando ele era o único administrador, pode ser necessário nomear rapidamente um novo administrador, conforme o contrato social, para que pagamentos, contratos e operações bancárias não fiquem paralisados.

Há três caminhos principais, e a escolha depende da situação da família:

• Inventário extrajudicial: feito por escritura pública em tabelionato de notas de livre escolha, com advogado obrigatório. Em regra, exige herdeiros capazes e de acordo com a partilha. Regras editadas nos últimos anos pelo CNJ admitem outras hipóteses, o que exige análise de cada caso.
• Arrolamento: rito judicial simplificado, usado quando todos os herdeiros capazes concordam com a partilha ou quando o patrimônio é de menor valor, segundo os limites da lei.
• Inventário judicial comum: indicado quando há conflito sobre bens, valores ou herdeiros, ou quando a lei exige a participação do juiz.

Os processos judiciais correm no foro do último domicílio do falecido. Para quem morava em Sertãozinho ou no distrito de Cruz das Posses, o inventário tramita no Fórum da Comarca de Sertãozinho, em autos eletrônicos.

Em heranças com empresas, uma divergência sobre o valor das quotas não precisa travar tudo: bens de liquidação mais demorada podem ficar para a sobrepartilha, enquanto imóveis, veículos e contas são partilhados antes.

Quando o falecido era sócio de uma sociedade limitada, o destino das quotas depende do contrato social. Pela regra geral do Código Civil, a quota do sócio falecido é liquidada e o valor é pago aos herdeiros, salvo se o contrato dispuser de outra forma, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução ou se houver acordo para a entrada dos sucessores.

Na liquidação, o valor é calculado pela apuração de haveres, com base na situação patrimonial da empresa na data do falecimento, verificada em balanço especialmente levantado. Em indústrias com máquinas, estoques e contratos de longo prazo com usinas, essa avaliação pode ser complexa e exigir perícia contábil.

Para preservar a continuidade do negócio, avaliamos alternativas como:

• Entrada de um ou mais herdeiros na sociedade, com alteração contratual registrada na Junta Comercial.
• Pagamento parcelado dos haveres, quando previsto no contrato ou negociado com os sucessores.
• Atribuição das quotas a um herdeiro que já atua na empresa, com compensação dos demais em imóveis ou outros bens.

O ITCMD sobre as quotas também merece atenção, porque a forma de calcular o valor delas segue regras da legislação paulista que precisam ser conferidas.

É comum que heranças incluam casas, apartamentos, salas comerciais e galpões. Durante o inventário, esses bens seguem gerando despesas e, muitas vezes, aluguéis. O inventariante administra o patrimônio e presta contas aos herdeiros, e convém definir desde o início quem recebe os aluguéis, quem paga IPTU e condomínio e como esses valores entram na partilha.

Na divisão, a família pode:

• Atribuir cada imóvel a um herdeiro, equilibrando valores com outros bens.
• Manter imóveis em condomínio, com regras claras de administração.
• Vender um ou mais bens, com autorização quando necessária, e partilhar o valor.

O cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens, pode ter direito à meação, que não se confunde com herança. Além disso, em regra, tem direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência da família, podendo continuar morando nele.

Concluída a partilha, a escritura ou o formal de partilha é levado ao cartório de registro de imóveis. Se aparecerem bens esquecidos, a sobrepartilha permite incluí-los depois, sem refazer o inventário.