Advogado de Inventário em Ribeirão Preto

O inventário deve ser aberto em até dois meses a partir do falecimento. Esse período costuma coincidir com o luto e com uma série de providências práticas, por isso ajuda seguir uma ordem:

• Solicitar vias da certidão de óbito e reunir certidões de casamento, escritura de união estável e certidões de nascimento dos herdeiros.
• Comunicar os bancos e verificar contas conjuntas, aplicações e financiamentos.
• Acionar seguros de vida e, em imóveis financiados, o seguro habitacional, que pode quitar total ou parcialmente o saldo devedor.
• Levantar despesas recorrentes, como condomínio, IPTU e contas de consumo, e combinar entre os herdeiros quem vai antecipá-las.

Algumas atitudes, ao contrário, costumam criar problemas: movimentar contas do falecido com cartão ou senha, vender bens sem autorização, ocupar um imóvel sem acordo com os demais herdeiros ou deixar o prazo passar esperando que todos os documentos fiquem prontos. Em São Paulo, a abertura tardia pode gerar multa sobre o ITCMD. Com orientação desde o início, a documentação pode ser completada durante o procedimento.

Quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a divisão, o inventário pode ser feito por escritura pública, em qualquer tabelionato de notas, com a assistência obrigatória de advogado. Esse caminho tende a ser mais rápido e permite que a família escolha o cartório de sua conveniência. Normas editadas pelo CNJ passaram a admitir a via extrajudicial também em algumas situações com testamento ou com herdeiros menores, sempre com requisitos específicos que analisamos caso a caso.

Havendo conflito, ou quando a lei exige a participação do juiz, o inventário é judicial e corre no foro do último domicílio do falecido. Para quem morava em Ribeirão Preto, inclusive no distrito de Bonfim Paulista, o processo tramita no Fórum da Comarca de Ribeirão Preto, que conta com varas especializadas em família e sucessões. Se os herdeiros chegarem a um acordo durante o processo, é possível converter o procedimento em arrolamento ou, conforme o caso, levá-lo ao cartório.

Em qualquer hipótese, o ITCMD é declarado à Fazenda de São Paulo, e a meação do cônjuge, que não é herança, fica fora da base do imposto.

Cada tipo de bem recebe um tratamento no inventário:

• Imóveis: entram pela matrícula atualizada e são transferidos com o registro da escritura ou do formal de partilha. Imóveis financiados exigem verificar o saldo devedor e o seguro do contrato.
• Aplicações financeiras e contas: os valores costumam ficar bloqueados até a partilha ou até uma autorização específica, e o banco exige a escritura ou a decisão judicial para liberá-los.
• Planos de previdência privada: têm tratamento próprio e precisam ser analisados com atenção, verificando o tipo de plano e os documentos da contratação.
• Quotas de clínicas e sociedades de profissionais: o contrato social define se os herdeiros podem entrar na sociedade; quando não podem, recebem o valor das quotas por meio da apuração de haveres.
• Veículos, obras de arte e bens de uso pessoal: são avaliados e partilhados como os demais.

A partilha não precisa dividir cada bem em frações iguais. É possível atribuir um apartamento a um herdeiro e compensar os demais com aplicações ou outros imóveis, desde que o valor de cada quinhão seja respeitado.

É comum que parte dos herdeiros viva em outras cidades ou no exterior, e isso não impede o inventário. Quem está no Brasil pode outorgar procuração pública em qualquer cartório; quem mora fora pode fazê-lo em consulado brasileiro ou por documento estrangeiro com as formalidades exigidas, como apostilamento ou legalização e tradução juramentada. Em alguns casos, a escritura pode ser assinada eletronicamente, por videoconferência, quando o cartório oferece essa modalidade.

Outra dúvida frequente envolve herdeiros que não querem receber sua parte. A renúncia à herança é feita por escritura pública ou termo judicial e, quando pura, faz com que a parte do renunciante seja redistribuída conforme a lei, sem que ele escolha o destino. Se o herdeiro quiser transferir sua parte a uma pessoa específica, como um irmão ou a mãe, o caso é de cessão de direitos hereditários, que tem outro tratamento e pode gerar incidência adicional de imposto.

Entender essa diferença antes de assinar evita custos inesperados e decisões difíceis de reverter, já que a renúncia é irrevogável.