Advogado para Testamento em Ribeirão Preto

Quem tem filhos de mais de um relacionamento costuma ter dúvidas sobre como a herança será dividida. O ponto de partida é simples: todos os filhos têm os mesmos direitos sucessórios, qualquer que seja a relação de origem. Eles são herdeiros necessários, assim como o cônjuge, e participam da legítima, que corresponde à metade da herança.

O cônjuge atual pode concorrer com os filhos na herança, dependendo do regime de bens, além de ter direito à meação quando houver patrimônio comum. Já os enteados não herdam pela lei, salvo quando há reconhecimento de filiação socioafetiva, mas podem ser beneficiados na parte disponível.

O testamento ajuda a equilibrar esses interesses. É possível, por exemplo:

• Deixar ao cônjuge o usufruto de um apartamento, com a propriedade destinada aos filhos, dentro da parte disponível.
• Indicar quais imóveis vão compor a parte de cada filho, sem condomínios entre irmãos de relações diferentes.
• Beneficiar um enteado criado como filho.

Para quem vive em união estável, a posição do companheiro na sucessão tem particularidades e merece análise própria antes de qualquer redação.

Muitas pessoas acreditam que o casamento pelo regime da separação de bens afasta o cônjuge da herança. Não é bem assim. Na separação convencional, escolhida em pacto antenupcial, o entendimento predominante dos tribunais é que o cônjuge não tem meação, mas concorre com os descendentes como herdeiro. Já na separação obrigatória, imposta pela lei em algumas situações, o cônjuge não concorre com os descendentes.

Na comunhão parcial, o cônjuge tem meação sobre os bens adquiridos onerosamente durante o casamento e, em regra, concorre com os filhos apenas sobre os bens particulares do falecido. Essas combinações mudam bastante o resultado da partilha, especialmente para quem se casou de novo depois de formar patrimônio.

Por isso, antes de redigir o testamento, simulamos como seria a divisão sem ele e como ficaria com as disposições desejadas. Esse exercício mostra quanto cabe na parte disponível, se o cônjuge já estará amparado pela própria lei e em que pontos o testamento realmente faz diferença para a sua família.

O testamento pode tratar de praticamente todos os bens que integram a herança: apartamentos, salas comerciais, terrenos em condomínios, veículos, obras de arte, aplicações financeiras e quotas de sociedades. Algumas categorias, porém, pedem atenção especial:

• Planos de previdência privada têm tratamento próprio e precisam ser analisados junto com o testamento.
• Quotas de clínicas e sociedades de profissionais dependem do contrato social, que pode limitar a entrada de herdeiros que não exercem a mesma profissão.
• Imóveis financiados ou em construção exigem verificar contratos, seguros e saldo devedor.
• Bens mantidos no exterior podem estar sujeitos a regras sucessórias de outro país.

Também é possível legar direitos, como o usufruto de um imóvel alugado, ou instituir um legado com encargo, determinando que certos valores sejam destinados à educação dos netos. Quanto mais específico o testamento, menor a chance de dúvidas no inventário, desde que as disposições respeitem a legítima e aquilo que cada contrato permite.

Para patrimônios urbanos e famílias com várias gerações, o testamento público costuma ser a escolha mais segura. Ele é lavrado por um tabelião de notas, lido em voz alta e assinado pelo testador e por duas testemunhas, e fica arquivado no livro do cartório. A escolha do tabelionato é livre: pode ser em Ribeirão Preto ou em outra cidade.

O roteiro costuma ser este:

• Conversa inicial e levantamento de documentos pessoais, certidão de casamento ou escritura de união estável e matrículas dos imóveis.
• Elaboração da minuta e revisão conjunta até que o texto reflita o que você deseja.
• Envio da minuta ao cartório e agendamento da lavratura.
• Leitura, assinatura e entrega do traslado.

Qualquer pessoa com 16 anos ou mais e com discernimento pode fazer testamento, e ele pode ser alterado sempre que você quiser, por outro testamento. Se o sigilo for importante, há ainda o testamento cerrado, cujo conteúdo só é conhecido após a abertura. Recomendamos que ao menos uma pessoa de confiança saiba da existência do documento.