Advogado para Testamento em Sertãozinho

Sem testamento, a lei distribui a herança entre os herdeiros em partes ideais. Em uma empresa familiar, isso pode significar que filhos que nunca participaram da gestão passem a deter quotas em igualdade com o filho que conduz a operação, ou que um galpão alugado fique em condomínio entre parentes que não se entendem sobre o seu destino.

Com o testamento, esse cenário pode ser organizado com antecedência. Você pode, por exemplo:

• Indicar que as quotas da empresa componham a parte do herdeiro que já atua no negócio, compensando os demais com imóveis ou aplicações.
• Destinar a parte disponível a quem você considera que precisa de mais amparo.
• Deixar um imóvel específico ao cônjuge, a um neto ou a um afilhado, por meio de legado.

Essas escolhas precisam respeitar a legítima e o que o contrato social estabelece sobre a sucessão das quotas. Por isso, a análise jurídica do testamento e dos documentos da empresa deve caminhar junto, evitando que uma disposição bem-intencionada se torne impossível de cumprir.

A lei reserva aos herdeiros necessários — descendentes, ascendentes e cônjuge — metade da herança, chamada legítima. Nenhum testamento pode diminuir essa porção. Se as disposições ultrapassarem o limite, elas serão reduzidas no inventário até caberem na parte disponível, que corresponde à outra metade.

Dentro da parte disponível, a liberdade é ampla: você pode beneficiar um dos filhos, um afilhado, um colaborador de muitos anos, uma entidade assistencial ou qualquer pessoa de sua confiança.

Excluir por completo um herdeiro necessário é algo excepcional. A deserdação só é admitida nas hipóteses graves previstas em lei, precisa constar expressamente no testamento, com a indicação da causa, e depois do falecimento deve ser comprovada por quem se beneficia da exclusão.

Também entram na conta as doações feitas em vida. A doação de pais para filhos, em regra, é adiantamento da legítima e deve ser trazida ao inventário para conferência, salvo se o doador tiver dispensado essa colação, dentro dos limites da parte disponível.

O caminho mais seguro costuma ser o testamento público, lavrado por tabelião na presença de duas testemunhas. As etapas são estas:

• Reunião inicial para entender a família, o patrimônio e os seus objetivos.
• Levantamento de documentos: matrículas dos imóveis, contrato social e alterações da empresa, certidão de casamento e documentos pessoais.
• Elaboração da minuta, com revisão conjunta até que cada disposição reflita a sua vontade.
• Agendamento no tabelionato de notas escolhido, em Sertãozinho ou em outra cidade, já que a escolha do cartório é livre.
• Leitura e assinatura do testamento, com as testemunhas, que não podem ser beneficiadas por ele.

Pode testar qualquer pessoa a partir dos 16 anos, com discernimento para manifestar a própria vontade. Quem deseja manter o conteúdo em sigilo pode optar pelo testamento cerrado, escrito por você e apenas aprovado e lacrado pelo tabelião diante de duas testemunhas. Já o testamento particular, assinado perante três testemunhas, dispensa o cartório, mas exige confirmação judicial depois do falecimento e fica mais exposto a questionamentos.

O testamento organiza a destinação dos bens, mas a entrada de herdeiros em uma sociedade depende também do contrato social. Pela regra geral do Código Civil, com o falecimento de um sócio a quota é liquidada e o valor é pago aos herdeiros, salvo se o contrato dispuser de forma diferente ou se houver acordo com os demais sócios. Se o testamento atribui quotas a um filho, mas o contrato impede a sua entrada, a vontade do testador pode acabar convertida em dinheiro, com impacto sobre o caixa da empresa.

Por isso, em famílias de Sertãozinho com negócios ligados ao setor sucroenergético ou metalmecânico, o testamento costuma ser revisado junto com o contrato social e, quando há sócios de fora da família, com o acordo de sócios. Também avaliamos se vale complementá-lo com instrumentos que produzem efeitos ainda em vida, como a doação de quotas com reserva de usufruto ou a holding familiar.

O testamento segue revogável a qualquer tempo e pode ser atualizado a cada mudança relevante na empresa ou na família.